A partir de janeiro de 2025, profissionais de saúde que atuam no Brasil como pessoas físicas devem, obrigatoriamente, utilizar o aplicativo Receita Saúde para a emissão de recibos de atendimentos.
A medida, implementada pela Receita Federal, visa aumentar a transparência e a segurança nas informações sobre despesas médicas declaradas no Imposto de Renda, trazendo impactos para os profissionais da saúde e seus pacientes.
Entenda como funciona o novo sistema e quais as suas implicações.
O que é o Receita Saúde?
O Receita Saúde é um aplicativo desenvolvido pela Receita Federal que permite aos profissionais de saúde emitirem recibos de atendimentos de saúde diretamente pela plataforma. Além disso, as informações sobre os pagamentos realizados são automaticamente transmitidas para a Receita Federal, eliminando a necessidade de os pacientes guardarem recibos físicos para comprovação de despesas com saúde na Declaração do Imposto de Renda.
A iniciativa faz parte de um esforço maior do governo para digitalizar processos, reduzir fraudes e simplificar o preenchimento da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda.
O Receita Saúde é obrigatório?
O uso do Receita Saúde é obrigatório para profissionais de saúde que atuam como pessoas físicas, incluindo:
- Médicos;
- Dentistas;
- Psicólogos;
- Fisioterapeutas;
- Terapeutas ocupacionais;
Profissionais que atuam por meio de pessoa jurídica ou que não emitem recibos diretamente para os pacientes estão dispensados dessa obrigatoriedade.
Como o Receita Saúde funciona?
O funcionamento do Receita Saúde é simples e intuitivo, mas requer adaptação por parte dos profissionais de saúde. Veja os principais passos:
- Cadastro no Sistema: O profissional precisa fazer o download do aplicativo Receita Saúde, disponível para sistemas Android e iOS, e realizar o cadastro utilizando seu CPF e outros dados profissionais.
- Emissão de Recibos: Durante o atendimento, o profissional emite o recibo diretamente no aplicativo, incluindo as informações do paciente (como CPF) e os valores cobrados pelo serviço.
- Envio Automático para a Receita: Assim que o recibo é emitido, os dados são enviados automaticamente à Receita Federal. O paciente também pode acessar essas informações através de seu cadastro no sistema Receita Saúde.
- Declaração do Imposto de Renda: Na hora de declarar o Imposto de Renda, o contribuinte não precisará anexar os recibos manualmente, pois as informações já estarão no sistema da Receita Federal.
Por que o Receita Saúde foi implementado?
A obrigatoriedade do Receita Saúde responde a uma série de problemas relacionados à declaração de despesas médicas no Imposto de Renda, incluindo:
- Fraudes: Muitos contribuintes utilizavam recibos falsos ou superfaturados para obter deduções indevidas.
- Dificuldade de Fiscalização: A Receita Federal tinha dificuldade para verificar a autenticidade das informações declaradas.
- Redução de Burocracia: Com a digitalização do processo, espera-se uma simplificação tanto para os profissionais quanto para os pacientes.
Essa medida também está alinhada à política de modernização e digitalização de serviços da Receita Federal, que já implementou sistemas semelhantes em outras áreas, como o e-Social.
Benefícios para os pacientes
Para os pacientes, o Receita Saúde traz uma série de vantagens, como:
- Maior Segurança: Elimina o risco de perder recibos físicos ou de ter recibos recusados pela Receita Federal por falta de informações adequadas.
- Simplificação da Declaração: As despesas médicas serão automaticamente incluídas no sistema, reduzindo erros e facilitando o preenchimento da declaração.
- Transparência: O sistema garante que os valores declarados são os que foram efetivamente pagos, reduzindo o risco de fraudes e questionamentos.
Impactos para os profissionais de saúde
Embora o Receita Saúde traga benefícios, sua implementação também impõe desafios para os profissionais de saúde, como:
- Adaptação Tecnológica: Profissionais que não estão habituados a utilizar aplicativos ou sistemas digitais precisarão se adaptar.
- Mudanças nos Processos: A emissão de recibos, que antes era feita manualmente ou por outros sistemas, agora deverá ser realizada exclusivamente pelo Receita Saúde.
- Falta de Infraestrutura: Profissionais que atuam em áreas remotas ou com acesso limitado à internet podem enfrentar dificuldades para cumprir a obrigatoriedade.
Por outro lado, o sistema também pode trazer vantagens, como maior organização financeira e a redução de riscos relacionados a fraudes ou fiscalizações.
Planejamento Tributário: Um aliado essencial
Para os profissionais de saúde, além de se adaptar ao Receita Saúde, é fundamental ter um bom planejamento tributário. Essa prática ajuda a otimizar o pagamento de impostos e a garantir maior segurança financeira.
É sempre importante verificar com um contador de confiança qual o melhor regime contábil, e profissionalizar os seus atendimentos contando com as vantagens de se tornar pessoa jurídica.
O planejamento tributário não só reduz custos, mas também previne problemas com a Receita Federal, garantindo que todas as obrigações sejam cumpridas corretamente.
Como a Unicred pode ajudar?
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