No inicio de outubro, uma mudança significativa entrou em vigor no cenário de investimentos do Brasil, uma reforma que tem sido aguardada com grande expectativa por investidores e gestores. A Resolução 175 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) traz consigo uma série de alterações que vão revolucionar o mercado de fundos de investimentos. Uma das mudanças mais notáveis é a maior autonomia concedida ao pequeno investidor, democratizando o acesso a oportunidades antes reservadas aos mais abastados.
Quando essas mudanças irão ocorrer?
Vale ressaltar que essas mudanças não acontecerão da noite para o dia. A implementação da norma já foi adiada em seis meses, de abril para outubro, e agora ocorrerá de forma gradual, com algumas alterações sendo imediatamente aplicadas e outras entrando em vigor apenas a partir de abril do próximo ano.
Além disso, as modificações atuais são aplicadas apenas aos novos fundos (criados após a data de 2 de outubro de 2023), enquanto os produtos antigos terão até o final de 2024 para se ajustarem à nova regulamentação. Esta decisão se justifica ao tomar em conta o tamanho da indústria de fundos.
O que entra em vigor agora?
Então, o que exatamente está mudando com a entrada em vigor desta nova regra? Aqui estão algumas das principais alterações que já estão disponíveis para os fundos de investimento.
Investimento no Exterior: Agora, fundos voltados para o varejo têm a permissão de investir 100% dos recursos fora do Brasil, ampliando significativamente as opções de diversificação para os investidores.
Acesso aos FIDCs: Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), que antes eram exclusivos para quem possuía pelo menos R$ 1 milhão para investir, agora estão acessíveis ao pequeno investidor.
Classificação para Fundos ESG: A nova regulamentação estabelece critérios mais rigorosos para a classificação de fundos ESG (ambiental, social e de governança), permitindo que apenas aqueles que buscam investimentos sustentáveis recebam esse rótulo.
Limitação da Responsabilização do Cotista: A mudança permite que o fundo fique insolvente sem que os investidores sejam chamados a aportar mais dinheiro caso o patrimônio do produto fique negativo.
Criptomoedas: anteriormente os fundos só podiam investir nas criptomoedas a partir dos ETFs, agora têm a permissão de comprarem diretamente as moedas digitais, porém limitadas a 10% do seu patrimônio líquido.
No entanto, há desafios a serem superados. Por exemplo, no caso dos FIDCs, a CVM exige que os direitos creditórios sejam registrados em cartório de títulos e documentos antes de serem oferecidos ao varejo, uma exigência que pode ser um obstáculo no mercado.
Além disso, no caso dos fundos de investimento no exterior, a falta de um sistema que forneça acesso às carteiras e aos ativos investidos fora do Brasil é um obstáculo a ser superado. A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) está trabalhando em conjunto com a CVM para desenvolver essa ferramenta, mas ela só deve estar disponível no final do próximo ano.
O que devemos esperar em abril de 2024?
O que fica para abril é a transparência sobre as taxas pagas pelo investidor, um ponto crucial para a clareza e a escolha dos fundos para investir. A partir de abril do próximo ano, os fundos serão obrigados a divulgar a remuneração de cada prestador de serviço, seja administrador, gestor ou distribuidor. Isso substituirá o formato atual de uma taxa global, que poderia criar conflitos de interesse no mercado.
Outra mudança relevante será a permissão para que os fundos implementem classes de cotas, com direitos e obrigações diferentes. Isso permitirá, por exemplo, oferecer o mesmo produto para investidores qualificados e de varejo por meio de classes diferentes, eliminando a necessidade de estruturas complexas como fundos master e feeder.
Essas mudanças, embora espaçadas, estão sendo recebidas com entusiasmo pelo mercado financeiro, que há muito aguardava uma renovação. Para o pequeno investidor, cada passo na reforma da indústria de fundos abre novas oportunidades de diversificação em sua carteira de investimentos, tornando o mercado financeiro mais acessível e transparente do que nunca.
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Escrito por: Sua Saúde Financeira e Investimentos
