O que é mutuário e quais são os direitos?

Emprestar dinheiro e realizar empréstimo são consideradas as atividades mais antigas do mundo. Porém, com o avanço da modernidade, a prática tornou-se ainda mais cheia de nomenclatura e burocracia. Por isso, para descomplicar o assunto, é necessário saber o que é mutuário e quais são os detalhes do contrato mútuo.

De acordo com a legislação brasileira, os mutuários são peças fundamentais dos contratos mútuos. Por meio desse acordo, que funciona como uma modalidade de empréstimos para compras de bens, o tomador do empréstimo deve repor o valor devido o mais rápido possível.

Por isso, caso ocorram atrasos, o mutuário corre o risco de perder o bem (assim como ocorre em outros tipos de empréstimo). Para evitar esse problema, ele deve procurar a instituição financeira e renegociar a dívida. A seguir, entenda o que é mutuário com mais detalhes. 

O que é mutuário? 

É bastante simples entender o que é mutuário. De modo prático, é chamada de mutuário a pessoa que realiza um empréstimo com a finalidade de adquirir um bem. A quantia emprestada por uma instituição financeira (mutuante), por exemplo, fica disponível logo após a assinatura do contrato. 

Para simplificar o entendimento, as pessoas incluídas no programa Minha Casa, Minha Vida podem ser reconhecidas como mutuárias. Isso acontece porque o cliente recebe uma determinada quantia do Governo Federal para financiar uma casa ou outro tipo de moradia. Depois, paga parcelas mensais à instituição financeira responsável.

Como o contrato de mútuo funciona?

Agora, precisamos explicar o que é contrato de mútuo e como ele funciona. De modo geral, esse tipo de contrato se baseia no empréstimo de um montante para a compra de algo. 

Em quase todos os tipos de empréstimos, o valor fornecido ao mutuário tem de ser totalmente devolvido à instituição financeira. Além disso, há o acréscimo de juros estipulado no contrato, pelo tempo em que aquela quantia esteve emprestada. 

Nesse caso, mutuante e mutuário possuem responsabilidades, direitos e deveres no contrato. Por isso, o empréstimo se chama mútuo, já que se trata de um negócio unilateral, cujo mutuante empresta dinheiro, e o mutuário recebe a quantia sob a responsabilidade de quitar a dívida total.

Exemplo de contrato de mútuo

O programa Minha Casa, Minha Vida é um bom exemplo de contrato de mútuo. Ao realizar o empréstimo, o mutuário pode dividir a compra em várias parcelas e pagar ao mutuante mensalmente. 

Porém, é preciso entender que os contratos de mútuo geralmente não permitem atrasos. Se eles ocorrerem, o cliente pode perder o bem adquirido em pouco tempo. Em alguns casos, a dívida também pode ser devolvida ao banco por meio de outros bens, além do dinheiro. 

Por isso, é tão importante fazer um planejamento financeiro com uma empresa especialista no assunto. Desse modo, as pendências ficam mais organizadas e, diminuem os riscos de perder todo o investimento.

Quais são os direitos do mutuário em inadimplência?

Toda forma de contrato apresenta direitos e deveres para ambas as partes acordadas. Porém, muitas pessoas ainda não conhecem os direitos do mutuário inadimplente. Por isso, agora, vamos explicar o que a lei diz sobre as dívidas do tomador do empréstimo. 

O que o Código Civil diz?

Além de explicar o que é mutuário, o art. 586 do Código Civil versa justamente sobre o contrato de mútuo e a relação com a inadimplência. Segundo a lei, no momento em que desejar, o mutuário pode consignar em juízo o valor devido das parcelas em atraso.

Além disso, caso a dívida cobrada antes da consolidação seja maior que a devida, o mutuário tem o direito de pagar somente as parcelas atrasadas, conforme o caso, sem incidência de multa e juros, apenas correção monetária. 

Como renegociar uma dívida?

Caso o mutuário atrase o pagamento das parcelas do contrato mútuo, ele deve procurar a instituição em questão para verificar as possibilidades de negociação. A grande vantagem é que a maioria das instituições financeiras tem interesse em renegociar as dívidas. 

Em alguns casos, caso o mutuário não tenha dinheiro suficiente para pagar o valor total acordado, ele pode utilizar o FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) para quitar o restante da dívida. 

Outra alternativa é fazer um empréstimo pessoal ou consignado em uma cooperativa. Assim, é possível quitar as parcelas restantes do contrato e obter um desconto. 

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